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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Jun-2008 | Ação civil de improbidade administrativa e
cooperação jurídica internacional | Marques, Silvio Antonio | Tese |
| 25-Jun-2019 | A ação monitória no Código de Processo Civil de 2015 | Saad, Camila Chagas | Dissertação |
| 18-Out-2013 | Ação rescisória por divergência jurisprudencial | Fidalgo, Alexandre | Dissertação |
| 25-Set-2018 | A adjudicação pelo credor e a nova regra do § 1º do artigo 908 do Código de Processo Civil | Berardocco, Sabrina | Dissertação |
| 13-Jun-2011 | Adoção por casal homoafetivo | Santos, Maria Luiza Ramos Vieira | Tese |
| 17-Set-2014 | Arrematação na hasta pública | Gazdovich, Rosangela Benedita | Dissertação |
| 19-Jun-2012 | Aspectos processuais da recuperação judicial | Barros Neto, Geraldo Fonseca de | Dissertação |
| 31-Mar-2016 | As astreintes como mecanismo de alcance da efetividade processual | Maciel, Stella Economides | Dissertação |
| 10-Nov-2009 | Atuação do Ministério Público e da Agência Nacional de Saúde em face dos planos de saúde coletivos | Guimarães, Giovane Serra Azul | Dissertação |
| 30-Nov-2004 | A boa fé objetiva como princípio geral, paradigma da conduta da sociedade contemporânea e fundamento do dever de indenizar | Souza, Luiz Antônio de | Tese |
| 12-Dez-2016 | Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante | Coutinho, Ricardo Silva | Tese |
| 7-Mai-2010 | A cobrança de multas e indenizações decorrentes das hipóteses de litigância de má-fé previstas pelo artigo 17 do Código de Processo Civil | Muniz, Maristela Cury | Dissertação |
| 1-Out-2009 | Coisa julgada parcial no processo civil | Amorim, José Roberto Neves | Tese |
| 27-Nov-2007 | A conciliação no direito processual civil: efeitos processuais | Rocha, Eliana Pires | Dissertação |
| 14-Abr-2021 | O conhecimento de matérias de ordem pública no âmbito do plano de recuperação judicial | Garcia, Julia Nolasco | Dissertação |
| 24-Jun-2008 | Contrato de arrendamento rural | Ramos, Helena Maria Bezerra | Dissertação |
| 19-Set-2005 | O Código de Defesa do Consumidor como instrumento de harmonização das relações de consumo | Lacerda, Sandra Gebara Boni Nobre | Dissertação |
| 25-Jun-2018 | Crise do processo coletivo brasileiro: papel do ministério público e as sentenças materialmente complexas contra a administração pública | Gonçalves, Samuel Alvarenga | Dissertação |
| 9-Out-2014 | Da improcedência à procedência liminar: hipóteses de
incidência e aplicação da norma do art. 285-A do Código de Processo Civil de lege
lata e de lege ferenda | Lima, Lucas Rister de Sousa | Dissertação |
| 7-Mai-2010 | Da onerosidade excessiva no contrato civil | Nasser, Paulo Magalhães | Dissertação |
