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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Mar-2019 | Abuso de autoridade no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro | Rodriguez, Isabela dos Santos | Monografia de Especialização |
| 1-Dez-2012 | O abuso sexual contra crianças e adolescentes | Gonçalves, Keila Souza | Monografia de Especialização |
| 26-Jan-2016 | Alienação antecipada no processo penal: fase pré-processual | Monteiro, Marcelo Augusto Gondim | Monografia de Especialização |
| 20-Dez-2018 | Ampla defesa e colaboração premiada no Estado Democrático de Direito brasileiro | Carmo, Mara Lina Silva do | Dissertação |
| 5-Dez-2022 | Análise das medidas protetivas da lei Maria da Penha | Prado, Priscilla de Sousa Menezes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Nov-2024 | Análise do cabimento do Acordo de Não Persecução Penal em crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas | Arruda, Sophia Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mar-2018 | Aplicabilidade da teoria da imputação objetiva nos crimes praticados contra o meio ambiente | Avellar, Gabriel Mesquita | Monografia de Especialização |
| 15-Nov-2024 | Aplicação do juiz de garantias no Brasil: uma análise sistemática à luz do direito comparado | Souza, Paula Gregorio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Set-2017 | Aplicação, pelo delegado de polícia, das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, relativizando garantias constitucionais em prol da eficácia da norma | Teixeira, Leonardo de Aquino | Monografia de Especialização |
| 26-Mar-2018 | Os aspectos relevantes e polêmicos acerca do artigo 28 da Lei nº 11.343/06 | Tangerino, Leon Cássio Cardoso | Monografia de Especialização |
| 8-Mar-2017 | A atividade de Polícia Judiciária no Brasil: bases e fundamentos de legitimidade | Busnello, Priscila de Castro | Dissertação |
| 2-Jun-2011 | A atividade de polícia judiciária nos crimes dolosos contra a vida | Baroni, Alessandro Neves | Dissertação |
| 25-Set-2017 | Audiência de apresentação: a perpetuação da violência institucionalizada do estado brasileiro | Candido, Daniel Eduardo | Monografia de Especialização |
| 23-Set-2011 | O âmbito cognitivo da revisão criminal | Pantaleão, Juliana Fogaça | Dissertação |
| 25-Out-2013 | O caráter preventivo do Processo Penal nos delitos empresariais | Palazzi, Leonardo | Dissertação |
| 1-Nov-2022 | Cegueira deliberada a luz da culpabilidade, responsabilidade penal subjetiva e vedação da responsabilidade penal objetiva | Daguer, Gabriela Franzini | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2017 | A celeridade e a isonomia entre as partes no processo penal: prazo razoável para a prestação jurisdicional sem limitar a ampla produção de provas pelo réu | Amorim, Maria Carolina de Melo | Tese |
| 18-Dez-2015 | Colaboração premiada e o princípio da obrigatoriedade | Cacho, Manoela Andrade | Dissertação |
| 20-Out-2022 | Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas | Santos, Isabelle Christine Guimarães Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Nov-2024 | Colaboração premiada: uma análise do seu papel no enfrentamento ao crime organizado no Brasil | Duarte, Ana Luisa de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
