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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Mai-2011 | Abuso de direito processual do credor instituição financeira | Casado, Marcio Mello | Tese |
| 8-Mai-2006 | O acesso à terra e a lei de ação civil pública | Strozake, Juvelino José | Tese |
| 6-Ago-2007 | Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento | Dantas, Marcelo Buzaglo | Dissertação |
| 4-Dez-2018 | A ação de produção antecipada de provas no processo individual e no processo coletivo como instrumento de tutela do meio ambiente | Moraes, Rodrigo Jorge | Tese |
| 28-Out-2013 | Ação direta do terceiro prejudicado no seguro de responsabilidade civil: uma técnica processual a serviço do direito material | Melo, Gustavo de Medeiros | Tese |
| 30-Nov-2000 | Ação inibitória | Spadoni, Joaquim Felipe | Dissertação |
| 6-Jun-2005 | Alteração da base objetiva do negócio jurídico no sistema brasileiro de direito do consumidor | Pizarro, Thiago Rodrigues | Dissertação |
| 11-Mar-2009 | Uma análise da hipoteca convencional sobre bens imóveis no código civil de 2002 | Bufulin, Augusto Passamani | Dissertação |
| 21-Mar-2007 | Antecipação da tutela | Alvim, Eduardo Arruda | Tese |
| 11-Mai-2010 | A antecipação da tutela específica no processo civil coletivo | Del' Alamo, Fabrício Peloia | Dissertação |
| 25-Out-2012 | A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental | Guetta, Mauricio | Dissertação |
| 14-Mar-2008 | A aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares | Maciel Junior, João Bosco | Dissertação |
| 30-Dez-1996 | Arbitragem: conceito e pressupostos de validade | Kroetz, Tarcísio Araújo | Dissertação |
| 24-Out-2012 | Aspectos controvertidos da legitimidade ativa nas ações coletivas: ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo | Polizello, Rony Carlos Esposto | Dissertação |
| 19-Jun-2006 | Aspectos do devido processo legal no processo coletivo | Anjos, João Bastos Nazareno dos | Dissertação |
| 6-Mai-2009 | Aspectos do princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo em lides individuais | Reberte, Cláudia Maria Chamorro | Dissertação |
| 1-Nov-2003 | Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica | Bruschi, Gilberto Gomes | Dissertação |
| 24-Jun-2024 | Ativismo judicial na sociedade contemporânea: entre o dissenso democrático e os grupos de pressão | Scaff, Fabio Henrique | Tese |
| 21-Fev-2017 | O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo | Franco, Rita Maria Borges | Tese |
| 27-Nov-2006 | Água juridicamente sustentável | D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo | Tese |
