Mostrando resultados 1 a 20 de 39
Próximo >
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Out-2010 | Aspectos fundamentais do serviço público no direito brasileiro | Pozzo, Augusto Neves Dal | Dissertação |
| 30-Dez-1978 | A atividade administrativa de lançamento tributário | Carlini, Haydee Antunes | Dissertação |
| 26-Mai-2009 | Autonomia constitucional da improbidade administrativa | Oliveira, José Roberto Pimenta | Tese |
| 30-Nov-1999 | Conceitos vagos e discricionariedade: da teoria geral do direito ao direito administrativo | Albuquerque, Ronaldo de Medeiros e | Dissertação |
| 30-Ago-1997 | Concessão de serviço público no regime da lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: conceitos e princípios | Porto Neto, Benedicto Pereira | Dissertação |
| 25-Fev-2015 | Contratação direta por emergência | Petian, Angélica | Tese |
| 30-Nov-1989 | Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos | Zancaner, Weida | Dissertação |
| 30-Mar-2002 | Das Organizações Sociais | Rocha, Silvio Luís Ferreira da | Tese |
| 30-Dez-1976 | O desvio de poder | Cerquinho, Percival Júlio Vaz | Dissertação |
| 15-Mai-2008 | Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa | Costa, Angelo Augusto | Dissertação |
| 27-Mai-2008 | Direito administrativo da ordem econômica na Constituição Federal de 1988: a intervenção indireta do Estado no domínio econômico | Cardinali, Adriana Laporta | Dissertação |
| 10-Out-1979 | Disciplina urbanística da propriedade | Figueiredo, Lucia Valle | Tese |
| 17-Mai-2012 | Discricionariedade técnica na
regulação da ordem econômica | Roman, Flavio José | Tese |
| 2-Mar-2007 | Efeitos dos vícios do ato administrativo | Martins, Ricardo Marcondes | Dissertação |
| 17-Nov-2008 | Extensão do controle jurisdicional das sanções administrativas | Prado Filho, Francisco Octavio de Almeida | Dissertação |
| 30-Dez-1977 | Extinção do ato administrativo | Amaral, Antônio Carlos Cintra do | Dissertação |
| 27-Out-2010 | A extinção dos efeitos dos atos administrativos em virtude do descumprimento de deveres pelo destinatário: a cassação e seu regime jurídico | Gimenez, Décio Gabriel | Dissertação |
| 26-Out-2007 | Manutenção e retirada dos contratos administrativos inválidos | Freire, André Luiz | Dissertação |
| 28-Mai-1977 | Perfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidade | Bastos, Celso Seixas Ribeiro | Tese |
| 30-Nov-2005 | A posição jurídica dos usuários e os aspectos econômicos dos serviços públicos | Pereira, Cesar Augusto Guimarães | Tese |
