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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
19-Dez-2014 | Bem jurídico e competência no Processo Penal Militar: efetividade da justiça e dignidade do jurisdicionado | Valle, Dirceu Augusto da Câmara | Tese |
19-Abr-2010 | Bem jurídico penal e Constituição | Oliveira, Miguel Tassinari de | Dissertação |
24-Ago-2018 | O ciberespaço e a jurisdição transnacional: necessidade de regulação | Souza, Ricardo Vieira de | Dissertação |
30-Dez-2003 | A citação como garantia fundamental do indivíduo | Peixoto, Nelson César Santos | Dissertação |
30-Mar-2000 | Competência criminal da Justiça Federal | Oliveira, Roberto da Silva | Dissertação |
15-Mai-2006 | Concurso de leis penais | Masson, Cleber Rogério | Dissertação |
18-Set-2013 | Concurso de normas penais: visão crítica | Masson, Cleber Rogério | Tese |
12-Dez-2017 | Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais | Arjona, Mauro César Bullara | Dissertação |
31-Jul-2012 | Crime organizado meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas | Alves, Juliana das Graças | Monografia de Especialização |
10-Out-2018 | Crimes digitais: suas consequências e os impactos para as crianças e os adolescentes | Mikaelian, Daniella | Monografia de Especialização |
16-Out-2013 | Crimes e relação de consumo:
aplicabilidade do processo penal em empreendimentos gastronômicos | Monteiro, Nivaldo Aparecido Pedro | Dissertação |
17-Nov-2010 | A defesa no processo penal militar | Silva, Edson Nalon | Dissertação |
20-Jun-2008 | O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional | Balico, Vladimir | Tese |
30-Mar-2000 | O direito de representação nas infrações sujeitas aos juizados especiais criminais | Magdanelo, Valdeci das Dores | Dissertação |
30-Ago-2022 | O direito internacional dos refugiados no sistema jurídico brasileiro e no direito estrangeiro | Marques, Cláudia Villagra da Silva | Tese |
13-Mai-2013 | Direito processual penal principiológico: a legitimidade social do direito | Oliveira, Carlos Alberto Corrêa de Almeida | Tese |
10-Mar-2015 | Os direitos da mulher encarcerada à luz do princípio da proporcionalidade | Camilo, Roberta Rodrigues | Tese |
23-Mar-2015 | Direitos humanos e segurança pública: prioridades conflitantes | Carrasco, Jorge Carlos | Tese |
22-Out-2012 | Doação de sangue como prestação social alternativa | Freitas, Jayme Walmer de | Tese |
19-Fev-2018 | A efetividade das garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção | Andorfato, João Jacinto Anhê | Dissertação |