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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Dez-2017 | A advocacia pública e sua atuação na política urbana brasileira | Santos, Kleidson Nascimento dos | Tese |
| 3-Set-2019 | A aplicação de sanções pelo Município aos bens imóveis de titularidade dos Estados e da União Federal em razão do descumprimento da Função Social da Propriedade | Leão, Raisa Reis | Dissertação |
| 29-Mai-2009 | A autonomia municipal no exercício da competência urbanística | Mattar, Simone Fernandes | Dissertação |
| 7-Abr-2010 | Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro | Saito, Estela Rosa Federmann | Dissertação |
| 28-Out-2010 | Cidade acessível para as pessoas com deficiências | Leite, Flávia Piva Almeida | Tese |
| 8-Nov-2005 | Coexistência de planos territoriais no Brasil: harmonia e conflito | Batistela, Marcos Geraldo | Dissertação |
| 28-Abr-2008 | O direito de construir perante a função social da propriedade urbana | Bicudo, Pedro Marino | Dissertação |
| 30-Abr-2014 | Enchentes: visão teórica e horizontes práticos - (Lei Federal nº. 12.608/12 Marco na gestão das enchentes) | Souza, Fagner Vilas Boas | Dissertação |
| 28-Mai-2010 | O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico | Silva, Paulo Roberto Teixeira da | Dissertação |
| 29-Out-2009 | Geodireito e divisão do trabalho: impactos urbanísticos e ambientais | Sanches, Luiz Antonio Mano Ugeda | Dissertação |
| 25-Mai-2009 | Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos | Carvalheiro, Cláudia | Dissertação |
| 20-Mar-2019 | A licença urbanística como instrumento de política urbana | Faria, Eduardo Augusto Arteiro de | Dissertação |
| 25-Out-2013 | Licitações sustentáveis e operação urbana consorciada | Nagli, Bruno Rocha | Dissertação |
| 12-Mai-2008 | A mediação como mecanismo de pacificação urbana | Isoldi, Ana Luiza Godoy | Dissertação |
| 3-Out-2012 | Planejamento urbano e competência da União: a contribuição dos planos urbanísticos da União para o desenvolvimento urbano | Silva, Carlos Eduardo | Dissertação |
| 20-Mai-2013 | O poder normativo do município na criação de novos instrumentos urbanísticos: o significado e o alcance da expressão entre outros instrumentos do artigo 4° do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001) | Souza, Luciana Correia Gaspar | Dissertação |
| 25-Out-2011 | Propriedade urbanística e edificabilidade:
o plano urbanístico e o potencial construtivo na busca das cidades
sustentáveis | Apparecido Junior, José Antonio | Dissertação |
| 1-Jun-2009 | A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor | Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva | Dissertação |
| 4-Mar-2015 | A recuperação de mais-valias urbanísticas como meio de promoção do desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras: uma análise jurídica | Sotto, Debora | Tese |
| 13-Dez-2016 | Região metropolitana: governança como instrumento de gestão compartilhada | Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira | Tese |
