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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
4-Dez-2006 | Da ação de desapropriação por utilidade pública | Cintra, Valentina Jungmann | Tese |
4-Mar-2015 | Da decisão judicial transitada em julgado e posterior inconstitucionalidade de lei, o respeito ao princípio da coisa julgada na oposição de impugnação ou embargos (arts. 475-l, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPC) | Jorge Junior, Nelson | Tese |
11-Nov-2001 | Da inadmissibilidade da prisão civil do depositário infiel e equiparados face aos tratados internacionais de direitos humanos | Queiroz, Odete Novais Carneiro | Tese |
30-Nov-1995 | Da produção antecipada de provas | Corona, Roberto Brocanelli | Dissertação |
8-Nov-2004 | Dano moral no direito do consumidor | Santana, Héctor Valverde | Tese |
5-Nov-2012 | A decisão interlocutória de mérito no Processo Civil
Brasileiro: uma visão da perspectiva do procedimento de conhecimento do processo contencioso em primeiro grau de jurisdição | Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida | Dissertação |
15-Abr-2013 | Decretação ex officio nos contratos relacionais de consumo: o estudo da Norma de Ordem Pública do CDC | Silva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade da | Tese |
4-Dez-2017 | O deficit democrático das decisões judiciais fundadas no critério da justiça: a justeza como subterfúgio performático para ativismo | Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque | Dissertação |
23-Mai-2005 | O dever de proteger o meio ambiente em face dos riscos decorrentes do transporte de produtos perigosos | Andrade, Filippe Augusto Vieira de | Dissertação |
28-Mar-2006 | Direito a informação e meio ambiente | Machado, Paulo Affonso Leme | Tese |
10-Dez-2012 | Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais | Dantas, Marcelo Buzaglo | Tese |
24-Out-2012 | Direito à proteção dos dados pessoais | Zanon, João Carlos | Dissertação |
20-Jun-2006 | Direito coletivo brasileiro: autonomia metodológica e a superação da summa divisio direito público e direito privado pela summa divisio constitucionalizada e relativizada direito coletivo e direito individual | Almeida, Gregório Assagra de | Tese |
30-Mar-2000 | O direito do consumidor na internet | Ferreira, Rita Peixoto | Dissertação |
10-Dez-2021 | O Direito entre a lei e a liberdade: uma dissertação sobre o probabilismo jurídico | Aires, Pedro França | Dissertação |
10-Fev-2015 | Direitos de terceira dimensão: a tutela do direito do consumidor no Brasil por meio das ações coletivas | Guimarães, Alexandre José | Tese |
18-Jun-2007 | Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil | Delbono, Benedita de Fátima | Tese |
1-Jul-2013 | Discricionariedade: alcance da atuação administrativa e judicial no Estado Constitucional | Abboud, Georges | Tese |
20-Out-2022 | Dos casos difíceis ao paradoxo: além da resposta correta | Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque | Tese |
28-Nov-2005 | Duplo grau de jurisdição: compreensão constitucional do princípio e análise de tema sob a perspectiva das reformas introduzidas no código de processo civil pela Lei 10352/01 | Passos, Aline Araújo | Tese |