Navegando por Assunto Abuse of right
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 8-Ago-2013 | O abuso de direito na recuperação judicial | Crippa, Carla Smith de Vasconcellos | Dissertação |
| 3-Mar-2016 | A ação inibitória enquanto tutela diferenciada autônoma | Bovino, Marcio Lamonica | Tese |
| 8-Jun-2011 | A falta de interesse processual pelo abuso do direito de demandar na tutela individual: aspectos teóricos e práticos | Bovino, Marcio Lamonica | Dissertação |
| 17-Out-2022 | Litigância predatória e habitual: mecanismos do processo civil brasileiro contra o abuso do direito de ação | Azevedo, Eduardo Estivalete de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Out-2012 | A vedação ao abuso de direito como princípio jurídico, à luz da tópica e da sistemática, no sistema normativo civil-constitucional | Levy, José Luiz | Tese |