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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Nov-2000 | Abordagem processual penal dos crimes contra a honra no direito eleitoral | Lobo, Tânia Cristina Capilé | Dissertação |
| 6-Mai-2009 | Aspectos processuais e penais dos crimes de computador | Torre, Marina Giantomassi Della | Dissertação |
| 2-Jun-2011 | A atividade de polícia judiciária nos crimes dolosos contra a vida | Baroni, Alessandro Neves | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | Atividade probatória e inversão do ônus da prova no direito processual penal | Morais, Sabrina | Dissertação |
| 30-Dez-2003 | A citação como garantia fundamental do indivíduo | Peixoto, Nelson César Santos | Dissertação |
| 4-Out-2007 | O crime de evasão de divisas como norma penal em branco: a definição do crime em razão da política cambial | Fornazari Junior, Milton | Dissertação |
| 7-Dez-2006 | Crime e política penal: Crise do sistema prisional e alternativas às prisões | Colnago, Rodrigo Henrique | Dissertação |
| 30-Nov-2001 | Delação premiada e sua valoração probatória | Simione, Roldão | Tese |
| 26-Mai-2006 | O direito à educação dos presos no Brasil: perspectivas do direito ao acesso à educação no sistema prisional e a atual normatização processual e de execução penal | Ramos Netto, Justino de Mattos | Dissertação |
| 30-Dez-1999 | Do protesto por novo júri no processo penal brasileiro | Bento, Ricardo Alves | Dissertação |
| 15-Dez-2006 | O enfoque constitucional da decisão de pronúncia | Bento, Patricia Stucchi | Dissertação |
| 30-Nov-1999 | Execução penal: processo ou procedimento | Lima, Robson Ferreira | Dissertação |
| 30-Jun-2010 | A fruição dos direitos humanos da mulher e a Lei Maria da Penha | Marcondes, Thereza Christina Vieira | Dissertação |
| 31-Mai-2006 | A garantia da duração razoável do processo e a celeridade processual penal | Oliveira, Roberto da Silva | Tese |
| 9-Abr-2008 | A inaplicabilidade da lei de execução penal e seus reflexos nos reclusos e egressos do cárcere em Sorocaba | Almeida, Gustavo Portela Barata de | Tese |
| 26-Abr-2006 | O indiciado como sujeito de direitos no inquérito policial brasileiro | Silva, Roberto Ferreira da | Dissertação |
| 5-Abr-2006 | O indiciamento e a dignidade da pessoa humana | Crepaldi Neto, Hugo | Dissertação |
| 7-Jun-2006 | O interrogatório no estado democrático de direito | Formiga, Ulisses de Araújo | Dissertação |
| 16-Nov-2005 | Intervenção da justiça penal consensual nos casos de violência doméstica contra as mulheres | Knippel, Edson Luz | Dissertação |
| 16-Out-2009 | A investigação criminal e a atuação do Ministério Público | Gomes, Rodrigo Jimenez | Dissertação |
