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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Nov-2015Advocacia pública: atribuições e prerrogativasFormica, Marina Meirelles LeiteMonografia de Especialização
5-Ago-2015Agência ReguladoraFigliano, Roberta BedinottiMonografia de Especialização
22-Out-2014Amplitude normativa e legalidade acerca da eleição de critérios sustentáveis nas licitações e contratos administrativos: aspectos dos limites e validade de disposições regulamentaresMelaré, Rodrigo CoelhoMonografia de Especialização
25-Abr-2019Análise da contratualização de serviços públicos essenciais junto ao terceiro setor à luz da improbidade administrativa: direito administrativoOliveira, Luciano AbreuMonografia de Especialização
28-Set-2018A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticos no direito administrativo brasileiroBalbino, Nayara Thaís ThoméMonografia de Especialização
25-Ago-2014O aporte de recursos em parcerias público-privadasSilva, Camila Rodrigues daMonografia de Especialização
8-Dez-2015Arbitragem e a administração públicaProcessi, Bruna BrunoMonografia de Especialização
17-Abr-2015Arbitragem e o poder público: possibilidade de cláusula arbitral nos contratos administrativosBrasil, Gabriela Anete de OliveiraMonografia de Especialização
27-Set-2017A arbitragem na administração públicaLouro, Ana Claudia ScalioniMonografia de Especialização
30-Out-2015Aspectos burocráticos e gerenciais na legislação administrativa brasileiraNascimento, Maria Micelene Batista doMonografia de Especialização
3-Nov-2015Aspectos controvertidos sobre o regime jurídico das organizações sociaisMarussi, Nathalia Ragazzi Fonseca da FrotaMonografia de Especialização
16-Nov-2006Aspectos das relações especiais de sujeição no direito administrativo brasileiro: Natureza jurídica e pressupostos constitucionaisHippler, Vera ReginaDissertação
1-Dez-2012Aspectos do regime juridico das organizações sociaisCabral, Eugênia Beatriz NascimentoMonografia de Especialização
17-Jan-2014Aspectos essenciais da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas por atos de corrupçãoSanguiné, Paloma de MamanMonografia de Especialização
31-Out-2016Aspectos relevantes da ação monitórioSilva, Thais BispoMonografia de Especialização
29-Set-2017Aspectos relevantes e atuais da improbidade administrativa na licitação no BrasilPereira, Danilo AtallaMonografia de Especialização
30-Dez-1978A atividade administrativa de lançamento tributárioCarlini, Haydee AntunesDissertação
11-Mai-2006Ato administrativo de concessão de benefícioNascimento, Ricardo de CastroDissertação
26-Ago-2014Ato administrativo e os efeitos da invalidação no estado de direitoCosta, Daniella Moura PalhaMonografia de Especialização
15-Jun-2005Ato administrativo e regime jurídico da inscrição em dívida ativaGouveia, Marly Miloca da CamaraDissertação
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