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REPOSITORIO PUCSP
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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
21-Dez-2010
A adoção de medidas provisórias municipais
Amaral, João Ricardo Meira
Monografia de Especialização
3-Jul-2013
Constitucionalidade da súmula vinculante nº 11 e o uso de algemas como violação dos direitos fundamentais
Grejo, Camila Alessandra
Monografia de Especialização
18-Mai-2010
Constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos
Miguel, Guevara Biella
Monografia de Especialização
1-Dez-2010
O fenômeno do hiperpresidencialimo e as medidas provisórias no Brasil
Parente, Ana Racy
Monografia de Especialização
22-Dez-2011
A incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil e a Emenda Constitucional nº 45/2004
Gonçalves, Mariana Marchina
Monografia de Especialização
9-Out-2013
O paradoxo normativo da relação entre regras e princípios constitucionais
Mataloun, Gabriel Elia Bozzo
Monografia de Especialização
19-Jan-2012
Regulação bancária e o princípio da legalidade
Keedi, Ana Luiza Bosquê
Monografia de Especialização
20-Mar-2013
O status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos na égide da Emenda Constitucional nº 45/2004
Rodrigues, Felipe
Monografia de Especialização
16-Set-2010
Súmula vinculante
Beber, Daiana Costa
Monografia de Especialização