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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Set-2021 | Análise constitucional das hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas | Pinto, André Luís Ulrich | Dissertação |
| 1-Abr-2016 | A base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e da COFINS e os ônus fiscais: método semiótico | Barros, Matheus Alcântara | Dissertação |
| 26-Out-2011 | Base de cálculo em matéria tributária:
um caminho para se aferir o bis in idem e a bitributação | Wolkart, Talita Pimenta Félix | Dissertação |
| 2-Mar-2018 | Benefícios fiscais: definição, revogação e anulação | Ferreira, Stéfano Vieira Machado | Dissertação |
| 9-Mar-2023 | Bitcoin e os desafios da tributação | Ferreira, Stéfano Vieira Machado | Tese |
| 1-Out-2008 | Compensação tributária: análise do processo de causalidade jurídica para fins de extinção da obrigação jurídica tributária | Janini, Tiago Cappi | Dissertação |
| 28-Fev-2024 | A constituição do crédito tributário e a existência de tributos sem lançamento | Carvalho, Rafael Ferreira | Dissertação |
| 22-Nov-2010 | Crédito-Prêmio de IPI: reflexões sobre sua extinção pelo art. 41, § 1º do ADCT/CF-88 | Pontes, Igor Marques | Dissertação |
| 10-Mai-2010 | Definição do conceito de tributo | Favacho, Fernando Gomes | Dissertação |
| 16-Mai-2012 | Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica | Camilotti, José Renato | Dissertação |
| 12-Mar-2014 | Dever instrumental eletrônico: produção e direitos fundamentais do contribuinte | Janini, Tiago Cappi | Tese |
| 15-Mar-2017 | Do evento ao fato: o realismo peirceano como intersecção entre o real, o signo e o direito | Passos, Raphael Ricardo de Faro | Dissertação |
| 13-Mar-2020 | Entre o cientificismo e o subjetivismo na fundamentação das decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do pragmatismo jurídico: o caso do efeito confiscatório das multas fiscais | Barros Neto, Adalberto Pinto de | Dissertação |
| 31-Mai-2011 | Fundos de investimento no planejamento patrimonial: impactos no imposto sobre a renda e ITCMD | Baptista, Mariana Oiticica Ramalho | Tese |
| 13-Ago-2024 | Hermenêutica no direito tributário: o caso Sebrae | Musse, Virgílio Alves | Dissertação |
| 31-Mar-2016 | Hermenêutica, pragmatismo e aplicação do Direito | Maia, Mayssa Maria Assmar Fernandes Correia | Dissertação |
| 26-Nov-2008 | Hierarquia e sistema tributário | Mcnaughton, Charles William | Dissertação |
| 13-Ago-2015 | Hipótese de incidência e base de cálculo:
limitação à competência residual nos
impostos e contribuições para a seguridade social | Longrova, Emanuele | Dissertação |
| 15-Fev-2011 | A hipótese de incidência possível do Imposto Sobre Prestações de Serviços de Comunicação | Guardia, Rodrigo Medeiros | Dissertação |
| 2-Mai-2019 | O ICMS na prestação do serviço de transporte internacional | Garcia, Cristiano Lemes | Dissertação |
